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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 15:00
Justiça de jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens
Decisão do juiz é um avanço no sentido de desburocratizar a modificação de regime de bens do casamento
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 16:17
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência
Medida independe do regime de partilha do contrato de união estável ou casamento
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Ex-esposa pode sacar sem caução R$ 8 milhões em indenização devida ao ex-marido
Ex-marido integrava o quadro societário durante o casamento em regime de comunhão parcial de bens
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:50
Recurso especial. Civil. Direito de família.
Regime de bens do casamento. Comunhão parcial. Bens adquiridos com valores oriundos do FGTS.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 11:10
O que muda com a decisão do STJ sobre o regime de casamento
Mudança pode ajudar casais que desejam alterar o regime de bens.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 11:55
Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento
Para os ministros, os bens acumulados durante o matrimônio também não se comunicam.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 15:00
Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
Na ação de separação, a ex-mulher afirmou que ela e o ex-marido se casaram e adotaram o regime de
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 09:42
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 12:27
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:45
Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.
Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:20
Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento
Com a decisão, uma viúva garantiu o direito de prosseguir com a ação em que visa obter metade dos bens produzidos pelo casal durante quinze anos de união de fato.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 10:37
Casal consegue alteração retroativa de regime de bens
À época, o casamento foi celebrado no regime de separação obrigatória e não no regime da separação
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 09:56
Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes
O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 10:41
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 10:06
Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Parcial de Bens. Tenho herança ou meação?
O Regime de Bens do Casamento é ponto muito importante na análise de um caso de Inventário.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 09:03
De acordo com o STJ, casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento
É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2021 - 11:12
Pronto, noivamos. Já tenho direito à partilha dos bens que ele comprar?
Via de regra regime de bens (e consequente direito à partilha) só tem lugar no casamento e na união estável.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2004 - 01:00
Regime de Bens
Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.