Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Casal consegue alteração retroativa de regime de bens

À época, o casamento foi celebrado no regime de separação obrigatória e não no regime da separação

Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes

O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se

Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens

Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de

IAB apoia projeto de lei que permite a maiores de 70 anos a escolha do regime de bens no casamento

ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos e, assim

São válidas doações promovidas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens

lei, o regime de separação de bens de acordo com o Código Civil de 1916 (CC/16).

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

STJ e pacto antenupcial: Impactos no regime de bens e uniões estáveis

Decisões do STJ reforçam a importância do pacto antenupcial para casais em casamento e união

Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos

Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento

Regime de Bens

Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.

Proposta tira da comunhão universal o patrimônio da vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge

De acordo com esse regime, os cônjuges dividem igualitariamente todo o patrimônio adquirido antes e depois do casamento.

Como ficam os bens no casamento?

O artigo fala sobre a separação de bens no casamento.

Condenada por roubo de joias não poderá sair da prisão para ir ao casamento do filho

de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal.

É possível alteração de regime de bens a casamentos celebrados na vigência do antigo Código Civil

Admite-se a alteração do regime de comunhão parcial de bens no casamento, instituído sob o regime

Já é possível no Estado do Rio de Janeiro a alteração do regime de bens no Casamento de forma Extrajudicial?

Atualmente a alteração do regime de bens exige processo judicial. Provavelmente com a atualização do CCB tenhamos alternativa extrajudicial

Direito civil. Família. Casamento celebrado sob a égide do CC/16. Alteração do regime de bens. Possibilidade.

Reserva de meação de esposa só incide se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal

Imóvel foi adquirido pelo casal, durante o casamento, cujo regime de bens é o da comunhão universal